Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma elinia, o usuário declara ter lido, entendido e concordado com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário não deve utilizar os serviços da plataforma.
2. Definições
Para fins deste documento:
- elinia: plataforma digital de análise e gestão de dados clínicos com uso de Inteligência Artificial;
- Usuário: profissional de saúde, pessoa física ou jurídica, que utiliza a plataforma;
- Paciente: indivíduo cujos dados clínicos são inseridos ou processados na plataforma;
- Dados: informações, documentos, imagens e registros clínicos enviados pelo usuário;
- IA (Inteligência Artificial): conjunto de algoritmos e modelos de aprendizado utilizados para gerar análises, insights e prognósticos.
3. Finalidade da Plataforma
A elinia tem como objetivo auxiliar profissionais de saúde na organização, interpretação e análise de dados clínicos, permitindo uma visão mais integrada da saúde do paciente e apoiando decisões médicas.
A plataforma não substitui o diagnóstico, julgamento clínico ou prescrição do profissional de saúde. Os resultados e insights gerados pela IA têm caráter informativo e de apoio à decisão.
4. Cadastro e Acesso
Para utilizar a elinia, o usuário deve:
- Realizar cadastro com informações verídicas e atualizadas;
- Manter suas credenciais (login e senha) em sigilo;
- Ser profissional de saúde devidamente habilitado ou autorizado para lidar com dados clínicos de pacientes.
O usuário é responsável por todas as ações realizadas sob sua conta, incluindo o envio e tratamento de dados de pacientes.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a:
- Utilizar a plataforma de forma ética e conforme a legislação vigente (inclusive LGPD e Código de Ética Profissional);
- Obter o consentimento do paciente, quando necessário, antes de inserir seus dados na plataforma;
- Garantir a veracidade e integridade das informações enviadas;
- Não usar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que possam causar dano a terceiros;
- Não tentar invadir, modificar, copiar ou interferir no funcionamento do sistema.
A elinia não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade ou legalidade dos dados inseridos pelos usuários.
6. Responsabilidades da elinia
A elinia compromete-se a:
- Manter a plataforma disponível e funcional, salvo interrupções programadas ou por motivos de força maior;
- Proteger os dados armazenados, conforme padrões de segurança e privacidade previstos em lei;
- Fornecer suporte técnico e orientações sobre o uso da ferramenta;
- Não comercializar nem divulgar dados clínicos para terceiros sem autorização expressa.
Contudo, a elinia não garante resultados clínicos, diagnósticos ou interpretações automáticas livres de erro — a decisão final cabe exclusivamente ao profissional de saúde.
7. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma — incluindo marca, design, interface, algoritmos e modelos de IA — são propriedade exclusiva da elinia e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade industrial.
É proibida a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.
Os dados enviados pelos usuários continuam sendo de propriedade dos respectivos profissionais e pacientes, sendo utilizados apenas conforme descrito na Política de Privacidade.
8. Licença de Uso
A elinia concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma conforme estes Termos. Esta licença pode ser revogada a qualquer momento em caso de violação das condições aqui descritas.
9. Limitação de Responsabilidade
A elinia não se responsabiliza por:
- Decisões clínicas tomadas com base em análises geradas pela IA;
- Dano moral, material ou financeiro decorrente de uso inadequado da plataforma;
- Falhas de internet, sistemas de terceiros ou eventos fora do controle da empresa;
- Conteúdos ou dados inseridos incorretamente pelos usuários.
O uso da elinia é de apoio e não de substituição à atuação humana do profissional de saúde.
10. Cancelamento e Encerramento de Conta
O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. A elinia reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que:
- Violem estes Termos;
- Causem riscos à segurança do sistema;
- Utilizem a plataforma de forma ilegal ou inadequada.
Após o encerramento, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos, conforme a Política de Privacidade.
11. Atualizações e Modificações
A elinia poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. O uso contínuo da plataforma após tais alterações implica concordância com as novas condições.
12. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul – RS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.